Termos e Condições

Esta secção em particular define os termos de utilização de qualquer produto Fameelee, incluindo os seus serviços, aplicações e outras opções fornecidas e regidas pela companhia.

Solicitamos encarecidamente que leia a secção e compreenda todos os termos e condições antes de utilizar os produtos Fameelee. Quando aceder a qualquer uma das aplicações, você aceita automaticamente o acordo e é obrigado a segui-lo estritamente sem quaisquer exceções. Caso descorde com qualquer termo por algum motivo, não será suposto aceder às aplicações Fameelee ou iniciar a sua utilização. Leia corretamente os seguintes pontos.

1. Serviço de Utilização

O Fameelee é uma aplicação móvel que providencia serviços de monitorização e de geolocalização que são acessíveis a partir do painel de administração e smartphones. O objetivo principal é permitir aos utilizadores a localização exata dos membros do seu círculo e criar mapas privados com a exibição em tempo real de todos os dispositivos monitorizados. A aplicação torna-se num assistente fiável obtendo a acessibilidade 24/7, acompanhamento histórico e outras funcionalidades para manter os seus entes queridos longe de situações adversas.

Caso deseja obter a aplicação, necessita de satisfazer diversos requisitos-chave e seguir os nossos Termos e Condições mencionados na determinada secção. Caso já tenha utilizado a aplicação, mas foi removida por qualquer razão, você não possui autorização para utilizar novamente o serviço.

2. Criar uma Conta

Caso concorde com todos os pontos e se encontre preparado para criar a sua conta Fameelee, automaticamente assume toda a responsabilidade de manter e proteger a sua conta. Ao mesmo tempo, você é 100% responsável por quaisquer ações executadas em nome da sua conta. Cada vez que se sentir inseguro relativamente à autorização da sua conta ou assumir que a sua conta foi acedida por terceiros, deverá informar imediatamente os administradores Fameelee acerca deste facto.

3. Responsabilidade dos Contribuintes

Relembre-se que é responsável por qualquer conteúdo que submeter diretamente à aplicação, tal como qualquer entidade terceira. Sempre que utilizar vídeos, dados de localização, texto ou gráficos que possam ser prejudiciais, você será removido do serviço ou terá que assumir a responsabilidade de acordo com os termos e condições estabelecidos pela administração Fameelee. Caso lide com qualquer submissão de conteúdos, necessita de considerar as seguintes questões:

• - O conteúdo não poderá violar quaisquer marcas registadas, direitos de autor, etc.;
• - Você tem permissão de quaisquer entidades terceiras relativamente ao conteúdo a utilizar ou na submissão de conteúdos;
• - O conteúdo não poderá conter quaisquer dados proibidos como cenas de violência, pornografia, temas ofensivos, assuntos raciais e de género, etc.;
• - Você menciona as suas informações pessoais na sua conta. Por outras palavras, não está autorizado a utilizar um e-mail que não lhe pertence.

4. Submeter Conteúdo

Preste atenção, sempre que submeter qualquer conteúdo no Fameelee, você está apenas autorizado a partilhá-lo com um utilizador associado a si. Poderão também ser utilizadores que estão a aguardar pela confirmação ou aprovação para se associarem a si. Caso deseje eliminar um conteúdo já submetido, a administração da Fameelee fará o seu melhor para o remover o mais breve possível.

Preste atenção, que apesar de todas as garantias e pontos acima mencionados, os administradores Fameelee permitem o direito de remover quaisquer dados ou conteúdos submetidos por um utilizador sem necessitar de indicar o motivo. Se o conteúdo parecer prejudicial para o serviço e os seus utilizadores, ou se violar os termos e condições mencionados, será imediatamente removido sem a sua permissão. Neste caso, o Fameelee não é responsável por qualquer encargo e não providencia reembolsos parciais ou totais.

5. Responsabilidade dos Utilizadores da Aplicação

O Fameelee não é responsável pelo conteúdo exibido ou submetido por outros utilizadores, uma vez que não analisa o conteúdo e não possui as mínimas oportunidades para analisar. Os utilizadores assumem toda a responsabilidade de quaisquer dados, texto, gráficos e vídeos publicados no serviço. Por este motivo, em alguns casos o conteúdo pode parecer prejudicial ou invasivo considerando de alguma forma a sua religião, nacionalidade e outras questões. O conteúdo também poderá surgir com algumas anomalias, vírus, erros técnicos e problemas, etc. O Fameelee não é responsável pela qualidade do conteúdo, tal como quaisquer dados submetidos. Algum conteúdo poderá contrariar algumas questões da patente, marca registada ou direitos de autor. O Fameelee não é responsável por essas questões.

6. Propriedade Intelectual.

O Fameelee nunca partilha informações fornecidas por entidades terceiras. Todos os serviços e aplicações fornecidos pela companhia são 100% propriedade intelectual do Fameelee. Nunca lidamos com intermediários ou outras marcas. Todos os logótipos, marcas, gráficos e textos pertencem diretamente ao Fameelee. Somos um licenciador único e exclusivo.

8. Anúncios.

A administração da Fameelee possui o direito de utilizar banners e outros tipos de exibição de anúncios na aplicação ou serviço.

9. Alterações.

O Fameelee é a única e exclusiva entidade a realizar quaisquer alterações ou emendas nos Termos e Condições concedidos. Reservamos o direito de realizar quaisquer correções sempre que consideramos que sejam necessárias. Os utilizadores são responsáveis de reagir e manter o contacto com todas as alterações efetuadas nesta secção. Caso ainda utilize a sua conta Fameelee após as emendas ou correções efetuadas, você aceita automaticamente as alterações e é obrigado a acompanhá-las sem qualquer exceção.

10. Terminação do Acesso.

O Fameelee possui o direito de bloquear o acesso à conta do utilizador, sempre que seja necessário. A terminação da conta poderá ocorrer sem justa causa ou notificação prévia. Se você for o indivíduo a iniciar a sua terminação de conta, simplesmente pare de a utilizar ou contacte a assistência Fameelee para prosseguir à terminação imediata. Dirija-se à secção “Contacte-nos” e envie um pedido de terminação para a nossa equipa de assistência.

11. Exclusão de Garantias.

O Fameelee assim como os seus parceiros, fornecedores e licenciadores não são responsáveis por quaisquer erros, anomalias ou problemas que possam ocorrer durante a operação e prestação das aplicações. Sempre que descarregar a aplicação fornecida pela Fameelee assim como pelos seus fornecedores ou parceiros, você assume todos os riscos e responsabilidade.

12. Fameelee Premium

O Fameelee providencia a sua versão premium com custos associados. Dito de outro modo, será cobrado com taxas adicionais para utilizar uma vasta lista de funcionalidades que incluem alertas de localização ilimitados, histórico detalhado de localizações e alertas de controlo do limite de velocidade sem prazos ou limitações.

Aqueles que optarem por uma versão Premium do Fameelee, aceitam e concordam automaticamente com todos os termos e condições, assim como a política de preços e taxas estabelecidas pela companhia. Preste atenção, a administração possui o direito de alterar o preço a qualquer momento sem justa causa ou notificação prévia. Além disso, poderemos adicionar algumas novas opções e funcionalidades, alterações e atualizações do serviço que influenciarão o preço.

Você é obrigado a pagar com antecedência, caso deseja utilizar uma versão premium do serviço. Não obterá o acesso a todas as funcionalidades e opções da aplicação, a menos que os pague com antecedência. Os utilizadores são livres de pagar uma periodicidade mensal. No entanto, caso continuem a utilizar a aplicação, estes aceitam todas as alterações possíveis relativamente a períodos de cotação e submissão de ofertas. Assim que tenha fornecido o número do seu cartão de débito/crédito ou utilizado outras opções de pagamento, você confirma que o Fameelee possui permissão de cobrar novos pagamentos a partir da sua conta por utilizar a versão premium do serviço até à sua rescisão.

Os utilizadores são livres de parar de utilizar as suas contas premium sempre que desejarem. Você pode solicitar a desativação da sua conta ao contactar imediatamente a equipa de assistência Fameelee. No entanto, não lhe será enviado qualquer reembolso parcial ou total pelo restante período do acordo até à taxa de subscrição. Por outras palavras, o seu período de subscrição será prescrito pelos termos e condições, independentemente da sua utilização. Preste atenção, que é obrigado a providenciar os dados com exatidão respeitante às compras e transações. O fornecimento de contas bancárias inválidas ou expiradas é uma violação face aos termos e condições, assim como a utilização de informações de pagamento dos cartões de crédito de entidades terceiras. O Fameelee não é responsável por quaisquer taxas adicionais, comissões ou a aplicação de taxas estabelecidas por outras opções de pagamento.

13. Representação Geral e Garantias.

Todo o utilizador assume plena responsabilidade e providencia garantias de que ele ou ela utilizarão os serviços Fameelee de acordo com os termos e condições estabelecidos. Todo o utilizador compreende que ele/ela deverá agir de acordo com a política de privacidade do Fameelee e nunca infrinjam a propriedade intelectual da companhia, assim como o conteúdo que pode pertencer aos seus fornecedores, licenciadores ou quaisquer outras entidades terceiras. Os utilizadores são obrigados a seguir estritamente as regras, obrigações e legislações prescritas pela jurisdição do seu país de residência.

14. Indeminizações.

Caso viole o acordo estabelecido ou contrarie quaisquer termos e condições, você acarretará individualmente com todas as despesas necessárias para a sua defesa (honorários do advogado) e outras taxas que possam surgir devido à sua utilização imprópria dos serviços Fameelee, assim como provocar qualquer dano aos funcionários do Fameelee, agentes, parceiros, fornecedores ou licenciadores.

15. Diversos.

Esta secção particular define o acordo entre um utilizador e o Fameelee, que possui o direito de realizar quaisquer alterações e emendas sem qualquer notificação prévia. Um utilizador concorda com as alterações e emendas, caso ele ou ela continue a utilizar os serviços da aplicação. Um representante autorizado do Fameelee deverá assinar todas as emendas, a menos que não seja necessário face à legislação. Com a ausência de tal representante, este acordo em particular será regido pela legislação do país com a exceção de conflito ou incapacidade de providenciar a legislação, no caso de quaisquer disputas ou mal-entendidos. Ambas as entidades concordam seguir as legislações de arbitragem estabelecidas e governamentalmente aprovadas, caso ocorra quaisquer disputas ou mal-entendidos. Qualquer arbitragem ou disputa deverá ser dissolvida no território do país onde é sediada a administração Fameelee. No entanto, a decisão poderá entrar em vigor em qualquer país e ser permitida por qualquer tribunal. O lado predominante é obrigado a suportar todos os custos, incluindo os honorários do advogado e outros de acordo com estes termos e condições. Ambas as partes são livres de atribuir os seus direitos a quaisquer entidades terceiras quando perpetrarem a disputa.

16. Contacto.

Sempre que possuir quaisquer questões ou necessitar de mais informações, não hesite em nos contactar via e-mail: [email protected]